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Palmas, TO
Foto: Divulgação do MPTO.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar uma possível irregularidade no concurso da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed). De acordo com informações obtidas pelo Tô em Alta, o procedimento, publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (16), investiga o servidor D. B. A., que teria atuado como membro titular da Comissão de Concurso Público enquanto também estava classificado como candidato no mesmo certame.
Segundo o MPTO, o servidor ainda teria ingressado com uma ação judicial pedindo a revisão de sua pontuação, o que levantou suspeitas de conflito de interesse e possível violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A investigação é conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor Vinícius de Oliveira e Silva, que poderá apurar também o envolvimento de outros agentes públicos eventualmente beneficiados pelos atos sob análise.
O MP determinou a notificação do servidor investigado para prestar esclarecimentos à Promotoria, com direito a acompanhamento jurídico. A Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) também será comunicada para informar se o servidor chegou a ser nomeado ou tomou posse em cargo efetivo relacionado ao concurso.
O inquérito foi instaurado com base na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei Complementar Estadual nº 51/2008, que conferem ao Ministério Público poderes para investigar atos de improbidade administrativa e violação à moralidade pública.
O concurso da Educação de Palmas teve alta concorrência e é considerado um dos maiores processos seletivos municipais dos últimos anos, motivo pelo qual tem sido acompanhado de perto por candidatos e órgãos fiscalizadores.
O MPTO reforçou que a apuração ainda está em fase inicial, e que todas as diligências buscam garantir a transparência e a lisura do certame.
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