Senado aprova lei para proteger crianças de riscos digitais e conteúdos impróprios

Imagem: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Apelidada de “Lei contra a adultização infantil”, a proposta cria um marco legal para combater crimes e abusos virtuais, determinando obrigações às plataformas digitais e reforçando a supervisão parental. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e recebeu apoio de mais de 300 organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos da infância.

Relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto passou por ajustes finais de redação no Senado, sob relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A nova legislação é considerada uma resposta direta à crescente exposição de crianças e adolescentes a conteúdos violentos, abusivos e inapropriados nas redes sociais e demais ambientes online.

Entre os principais pontos da nova lei estão:

• Obrigatoriedade de que plataformas digitais adotem medidas razoáveis para impedir o acesso de crianças a conteúdos ilegais ou impróprios, como violência, pornografia, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa;
• Implementação de mecanismos mais eficazes de verificação de idade, superando a atual prática de autodeclaração;
• Regras claras para supervisão parental e coleta de dados de menores de idade;
• Fiscalização a cargo de uma nova autoridade nacional autônoma, que terá poder regulatório e sancionador;
• Previsão de penalidades severas em caso de descumprimento, que incluem advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades e até banimento das empresas no território nacional.

Com 16 capítulos e 41 artigos, a legislação busca equilibrar a liberdade digital com a proteção de um público considerado especialmente vulnerável.

Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou o papel da sociedade civil na formulação da proposta:
“Hoje não estamos legislando de costas para o povo. Estamos ouvindo as famílias, especialistas e todos aqueles que reconhecem os perigos do ambiente digital para as crianças. Essa é uma resposta concreta a um problema global e urgente”, afirmou.

A expectativa é que, com a sanção presidencial, o Brasil passe a contar com uma estrutura mais robusta para enfrentar os desafios da era digital no que diz respeito à proteção da infância e adolescência.

Com informações da Agência Brasil.