O caminho do edital: entenda todas as etapas de uma concessão pública

No cenário de busca constante por desenvolvimento e eficiência, as concessões públicas aparecem como uma via fundamental para a modernização da infraestrutura brasileira. Ao promover a parceria entre o setor público e a iniciativa privada, o Brasil tem impulsionado projetos de grande porte, garantindo investimentos, inovação e, sobretudo, a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Todo grande projeto de concessão pública tem sua origem em um planejamento estratégico bem desenvolvido. A identificação da necessidade de expansão ou modernização de uma infraestrutura, seja ela um porto, aeroporto ou rodovia, geralmente parte de análises realizadas por ministérios e órgãos governamentais. No caso do setor portuário, por exemplo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) é o protagonista. O objetivo é claro: atrair o capital privado para setores que demandam altos investimentos, liberando o governo para redirecionar recursos públicos para áreas essenciais como saúde e educação, e garantindo que o interesse público seja sempre o norteador de cada etapa.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, o processo é conduzido com base em critérios técnicos e responsabilidade institucional. “Cada concessão nasce de um planejamento técnico rigoroso e de um compromisso com o interesse público. O objetivo é garantir investimentos, ampliar a eficiência da infraestrutura e melhorar os serviços prestados à população, sempre com transparência, participação social e segurança jurídica em todas as etapas”, destacou o secretário.

“Cada concessão nasce de um planejamento técnico rigoroso e de um compromisso com o interesse público"

Otto Luiz Burlier

Estudos de viabilidade

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como agência reguladora do setor, assume papel central nessa etapa. É nesse momento que é elaborado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTea).

Esse documento é considerado a espinha dorsal de qualquer concessão, pois detalha o modelo de negócio, os investimentos necessários (Capex), os custos operacionais (Opex), a demanda prevista para o serviço e o prazo ideal da concessão.

De acordo com o diretor do Departamento de Navegação e Fomento do MPor, Daniel Aldigueri, o planejamento técnico é o que assegura equilíbrio e sustentabilidade ao contrato. “Quando estruturamos uma concessão, estamos desenhando um projeto de longo prazo. Os estudos avaliam demanda, investimentos e sustentabilidade do contrato para assegurar equilíbrio econômico e qualidade na prestação do serviço. O resultado é mais capacidade operacional, geração de empregos e infraestrutura moderna que beneficia diretamente usuários, trabalhadores e empresas”, concluiu.

Democracia e transparência

Em todas as concessões no Brasil há participação social. Após a conclusão dos estudos de viabilidade, a Antaq disponibiliza toda a documentação para consulta e audiência pública. Esse é um momento crucial para que empresas, especialistas, entidades de classe e cidadãos possam analisar o projeto, apresentar sugestões, críticas e contribuições.

As audiências públicas, sejam presenciais ou virtuais, promovem um debate aberto e democrático com a sociedade civil, permitindo que o projeto seja refinado e aprimorado, incorporando diferentes perspectivas e garantindo que necessidades sociais sejam contempladas.

Análise do TCU

E antes que qualquer projeto de concessão avance para o leilão, ele passa pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia todos os aspectos do processo, verificando a legalidade, a economicidade e a viabilidade da proposta. Essa etapa é fundamental para garantir a segurança jurídica da concessão, proteger o erário público e assegurar que as condições sejam justas e equilibradas para todas as partes envolvidas.

O TCU pode solicitar ajustes ou esclarecimentos, emitindo acórdãos que direcionam o aprimoramento do projeto.

Leilão na B3

Com o aval do TCU, a Antaq publica o edital do leilão, que define as regras da disputa entre os interessados. O leilão, frequentemente realizado na Bolsa de Valores (B3), é o momento em que a iniciativa privada apresenta suas propostas. A disputa pode ocorrer com base em critérios como maior outorga ou menor tarifa.

A conclusão do leilão marca o início de um novo ciclo de investimentos, modernização e geração de oportunidades.

Um exemplo emblemático do impacto das concessões é o projeto do Terminal Tecon Santos 10 (STS10), no Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. O terminal de contêineres prevê investimento de R$ 6,4 bilhões e está em fase final de ajustes após recomendações do TCU.

A concessão do Tecon Santos 10 representa um salto importante para o porto, com expectativa de aumento significativo da capacidade de movimentação de cargas, geração de milhares de empregos diretos e indiretos e incorporação de novas tecnologias para tornar o comércio exterior brasileiro mais eficiente.

Legado das concessões

As concessões públicas, especialmente no setor portuário, contribuem para aumentar a eficiência logística do país, reduzir custos para exportadores e importadores e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. Além disso, esses projetos geram empregos desde a fase de construção até a operação das estruturas. A arrecadação de outorgas também contribui para os cofres públicos, enquanto a modernização da infraestrutura ocorre sem pressionar diretamente o orçamento federal.

As concessões representam, portanto, uma forma de ampliar investimentos, melhorar serviços e fortalecer a infraestrutura logística do Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos