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Palmas, TO
A Justiça em Palmas condenou a influenciadora digital Dheovana França a cinco anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por envolvimento com lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar ilegais. A decisão também determina o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a perda de bens adquiridos com recursos ilícitos. Ainda cabe recurso.
A sentença, proferida pela 3ª Vara Criminal da capital, tem como base investigações da Polícia Civil do Tocantins, que apontaram a atuação da influenciadora na divulgação de plataformas ilegais de apostas, incluindo o jogo conhecido como Fortune Tiger.
De acordo com as apurações, entre setembro de 2023 e março de 2024, a influenciadora movimentou mais de R$ 10,4 milhões valor incompatível com a renda mensal declarada, de cerca de R$ 9,3 mil.
Para ocultar a origem do dinheiro, teriam sido realizadas centenas de transações fracionadas, prática conhecida como “smurfing”, além da compra de imóveis e bens de luxo com valores abaixo dos registrados oficialmente. Também foram identificadas empresas usadas para disfarçar o patrimônio.
A defesa sustenta que a influenciadora não cometeu crimes e afirma que irá recorrer da decisão. Entre os argumentos apresentados está a interpretação de que a legislação recente teria permitido a atuação com apostas online.
O Judiciário, no entanto, entendeu que a norma vigente apenas regulamenta modalidades específicas de apostas, condicionadas à autorização do Ministério da Fazenda o que não se aplicava às plataformas divulgadas.
Além da pena de prisão, a condenação inclui:
indenização de R$ 1 milhão destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos;
multa criminal e pagamento de custas processuais;
perda de bens, veículos e imóveis vinculados à atividade ilegal.
Apesar da condenação, a influenciadora poderá recorrer em liberdade.
Na decisão, o magistrado destacou os efeitos negativos da divulgação desse tipo de conteúdo nas redes sociais, especialmente pelo potencial de incentivar o vício em jogos e causar prejuízos financeiros a um grande número de pessoas.
O caso começou a ser investigado após denúncias de usuários que apontaram possíveis golpes associados às plataformas divulgadas. A partir disso, a polícia identificou o crescimento patrimonial acelerado da influenciadora, que antes atuava como manicure e passou a ostentar alto padrão de vida nas redes sociais.
Segundo os investigadores, ela recebia comissões por novos cadastros realizados nos sites de apostas promovidos em seus perfis, que somavam mais de 1 milhão de seguidores.
O caso é considerado um dos primeiros no estado com condenação relacionada à divulgação de jogos ilegais nas redes sociais e levou ao reforço de operações contra esse tipo de prática em outras cidades do Tocantins.
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