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Palmas, TO
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 12, a revogação da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas em plataformas digitais estrangeiras, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão encerra meses de debates e críticas envolvendo a tributação de produtos adquiridos em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
Entre os parlamentares que se posicionaram contra a medida desde o início esteve o deputado federal Ricardo Ayres. O parlamentar apresentou proposta para derrubar a cobrança e encaminhou pedido formal ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a revisão imediata da medida.
Ayres também participou de reuniões no Ministério da Fazenda defendendo mudanças na política tributária aplicada às importações de pequeno valor. Segundo o deputado, a taxação afetava principalmente consumidores de baixa renda, que utilizavam as plataformas internacionais como alternativa para compras mais acessíveis.
“Desde o primeiro momento alertamos que essa taxa aumentaria o custo de vida e atingiria diretamente milhões de brasileiros. Hoje, o governo reconhece que essa decisão precisava ser revista”, afirmou o parlamentar após o anúncio da revogação.
A cobrança havia sido criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de proteger o varejo e a indústria nacionais da concorrência das plataformas asiáticas. No entanto, pesquisas e levantamentos apontaram rejeição popular à medida e impacto negativo no consumo das famílias de menor renda.
Com o recuo do governo, o debate sobre tributação de compras internacionais continua no Congresso Nacional, envolvendo discussões sobre arrecadação, proteção do mercado interno e o impacto econômico para os consumidores brasileiros.
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