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Palmas, TO
O Tocantins poderá enfrentar meses de condições climáticas mais severas, com risco de estiagem prolongada, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e aumento de incêndios florestais. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) emitiu alertas preventivos para órgãos responsáveis pela gestão ambiental, dos recursos hídricos e dos serviços de abastecimento.
Os alertas foram emitidos pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria do TCETO, e direcionados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
A preocupação ganhou força após a confirmação, em junho de 2026, do retorno do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA).
Entre os principais pontos de atenção está a possibilidade de redução da disponibilidade hídrica. O cenário pode afetar tanto o abastecimento das cidades quanto atividades agrícolas e pecuárias.
À Semarh, o TCETO recomendou o reforço do monitoramento climático e dos recursos hídricos, além da divulgação dessas informações aos municípios, órgãos públicos e à população.
Também foi indicada a elaboração de um plano integrado para enfrentar os possíveis efeitos do El Niño, envolvendo áreas como meio ambiente, agricultura, recursos hídricos e Defesa Civil.
O Naturatins recebeu recomendações específicas para prevenir incêndios florestais e proteger os recursos naturais. Entre as medidas está a revisão preventiva das autorizações para uso da água, principalmente em regiões que historicamente enfrentam períodos de escassez.
Em áreas consideradas críticas, o Tribunal recomenda que sejam avaliadas medidas como restrição ou suspensão preventiva de outorgas, caso exista risco para o abastecimento humano ou para o equilíbrio ambiental.
A orientação também prevê a possibilidade de restringir autorizações para queimadas controladas durante os períodos de maior risco. A fiscalização deverá ser intensificada para combater captações irregulares de água, barramentos sem autorização, desmatamentos ilegais e queimadas.
O monitoramento de focos de incêndio também deverá contar com o uso de sensoriamento remoto e integração entre Bombeiros, Defesa Civil, brigadas e órgãos ambientais.
Para a ATR, o foco principal está na preparação dos sistemas de abastecimento de água para uma eventual estiagem severa.
A Agência deverá fiscalizar se as concessionárias possuem planos de emergência e contingência atualizados e preparados para situações de crise. Também deverá acompanhar ações para identificar vazamentos, reduzir perdas de água e avaliar a segurança hídrica dos sistemas.
Caso a escassez se agrave, a ATR poderá avaliar, em conjunto com os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, medidas de contingência previstas na legislação, incluindo eventual racionamento de água.
A capacidade financeira, técnica e operacional das concessionárias também deverá ser acompanhada, com envio periódico de informações ao Governo do Estado e à Defesa Civil.
Segundo o TCETO, a iniciativa busca fazer com que os órgãos públicos se preparem antes da chegada do período considerado mais crítico, evitando que as medidas sejam tomadas somente depois que os problemas já estejam instalados.
A preocupação envolve não apenas o meio ambiente, mas também o abastecimento das cidades, a produção agropecuária e a população mais vulnerável aos efeitos do calor intenso, da baixa umidade e da possível escassez de água.
Os alertas completos estão disponíveis no Boletim Oficial do TCETO nº 4010.
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