Testamentos batem recorde no Brasil, mas documento sozinho não garante sucessão sem conflitos.

Falar sobre o destino do patrimônio antes da morte ainda é um assunto difícil para muitas famílias. Mesmo assim, o número de brasileiros que decidiram registrar suas vontades em testamento atingiu um patamar inédito em 2025. Foram 38.740 testamentos registrados no país, o maior volume da série histórica, segundo o Colégio Notarial do Brasil.

O número representa um crescimento de aproximadamente 21% em cinco anos e mostra uma mudança de comportamento: cada vez mais pessoas buscam organizar a transmissão dos próprios bens e diminuir o risco de disputas entre familiares no futuro.

Apesar da procura crescente, ainda existem dúvidas sobre o verdadeiro alcance do documento. Uma delas é imaginar que o testamento seja necessário apenas para quem possui grandes fortunas. Outra é acreditar que ele, sozinho, seja capaz de resolver toda a sucessão patrimonial.

Na prática, o testamento permite que uma pessoa manifeste sua vontade sobre a destinação dos bens, mas precisa respeitar os limites estabelecidos pela legislação. Além disso, dependendo da composição da família e do patrimônio, outras medidas podem ser necessárias.

Lei limita o que pode ser deixado em testamento

O Código Civil estabelece regras específicas para a chamada legítima, parcela da herança que deve ser preservada aos herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuge, conforme o caso.

Por isso, quando existem herdeiros necessários, metade do patrimônio fica reservada aos direitos sucessórios previstos em lei. A outra metade, chamada de parte disponível, pode ser destinada conforme a vontade do titular, respeitadas as regras legais.

Isso significa que o testamento pode organizar a sucessão, mas não permite simplesmente retirar direitos que a legislação garante aos herdeiros.

Empresas e imóveis podem exigir planejamento mais amplo

O cenário se torna ainda mais complexo quando a família possui imóveis em diferentes cidades, empresas, participações societárias, dívidas, dependentes ou filhos de diferentes relacionamentos.

Nessas situações, o planejamento sucessório pode envolver diferentes instrumentos, como testamento, doações, reorganização patrimonial, acordos familiares, estruturas societárias e regras de governança.

Segundo Alex Coimbra, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial e Sucessório (IBPPS), o testamento deve ser visto como parte de uma estratégia e não como uma solução isolada.

Para o especialista, cada família precisa avaliar sua realidade patrimonial e seus objetivos antes de definir quais mecanismos serão utilizados.

Planejamento busca evitar decisões de última hora

Além de estabelecer a destinação dos bens, o planejamento sucessório pode ajudar a definir responsabilidades e antecipar questões relacionadas à administração do patrimônio após a morte.

A intenção, segundo o especialista, não é necessariamente prever conflitos familiares, mas reduzir a possibilidade de decisões improvisadas em um momento delicado.

“Planejar sucessão não é antecipar conflito, é reduzir improviso”, afirma Alex Coimbra.

O crescimento dos testamentos indica que mais brasileiros estão começando a tratar do assunto ainda em vida. Para especialistas, porém, o primeiro passo não deve ser simplesmente fazer um documento, mas entender o patrimônio, a estrutura familiar e os limites da legislação para construir um planejamento coerente com a realidade de cada família.