Palmas prevê orçamento de R$ 2,9 bilhões para 2027 e projeta aumento da arrecadação

A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 15 de outubro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estima uma receita de R$ 2,904 bilhões para o próximo ano, valor 7,3% superior à previsão estabelecida para 2026.

O documento define as metas e prioridades que deverão orientar a administração municipal na elaboração do orçamento de 2027. Entre as áreas previstas estão infraestrutura urbana, transporte público, saúde, educação, geração de emprego e renda, turismo, cultura e gestão de servidores.

De acordo com o prefeito José Eduardo de Siqueira Campos, a elaboração das projeções levou em consideração o cenário de receitas dos últimos anos. Segundo ele, a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências em 2025 influenciou a definição das estimativas para o próximo exercício.

Para 2027, a Prefeitura projeta também um aumento da arrecadação própria superior a R$ 75 milhões. A expectativa é de que o crescimento seja impulsionado pelo aperfeiçoamento da política fazendária e pelos efeitos da reforma tributária.

LDO define prioridades para 2027

As metas previstas no projeto estão alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instituído pela Lei nº 3.325, de fevereiro de 2026. A LDO funciona como uma etapa de planejamento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar como os recursos públicos serão distribuídos.

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, explicou que, após o envio do projeto, a proposta será analisada pelos vereadores.

“Após esse protocolo, aguardamos a análise e aprovação da Câmara. Lembrando que as diretrizes da LDO servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027”, afirmou.

Projeto será analisado pela Câmara

O texto foi elaborado com base nas exigências da Constituição Federal, da Lei Orgânica de Palmas e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta também inclui os anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.

Agora, o projeto segue para tramitação e análise na Câmara Municipal de Palmas. A aprovação da LDO será uma das etapas para a definição do orçamento municipal de 2027.