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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas apresentou uma série de recomendações para fortalecer as políticas públicas destinadas aos povos de terreiro e às comunidades de matriz africana. As medidas estão reunidas em uma Nota Técnica elaborada pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a partir dos dados levantados pelo Censo Participativo dos Povos de Terreiro e Matriz Africana.
O levantamento ouviu 245 pessoas e ajudou a identificar situações de intolerância religiosa, discriminação e outras demandas relacionadas à garantia de direitos, à preservação cultural e à proteção dessas comunidades na Capital.
Entre os dados que chamam atenção está o relato de que 66,2% dos participantes já enfrentaram situações de intolerância ou racismo religioso. O estudo também aponta que 43% afirmaram ter sofrido discriminação no ambiente escolar, evidenciando a necessidade de ações que alcancem diferentes faixas etárias e espaços de convivência.
A Nota Técnica apresenta medidas para orientar a atuação do poder público diante dos casos de racismo religioso. Entre as recomendações está a criação de um protocolo municipal para acolher vítimas, além da definição de um fluxo para receber e encaminhar denúncias.
O documento também propõe capacitação de servidores públicos, profissionais da educação e da segurança para que estejam preparados para identificar situações de discriminação e prestar atendimento adequado.
Outra frente prevista é o mapeamento dos terreiros existentes em Palmas. A iniciativa deve contribuir para que o Município conheça melhor a realidade dessas comunidades e possa desenvolver políticas públicas mais direcionadas às suas necessidades.
As recomendações incluem ainda ações para proteger celebrações e manifestações tradicionais, incentivar iniciativas culturais e considerar as demandas dos povos de terreiro nos instrumentos de planejamento e orçamento da Prefeitura.
De acordo com o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joelson Soares, os dados produzidos pela Secretaria devem servir como base para a construção de políticas permanentes de promoção da igualdade racial.
Segundo ele, o diagnóstico sobre os povos de terreiro será utilizado, junto com outros estudos realizados pela pasta, na elaboração do Plano Municipal da Igualdade Racial.
A proposta é transformar os levantamentos em ações concretas dentro do Município, com planejamento, definição de prioridades e acompanhamento das políticas destinadas aos diferentes segmentos sociais.
A Nota Técnica está disponível para consulta pública e reúne, além das recomendações, eixos de atuação, prioridades, indicadores e propostas de encaminhamento para orientar a implementação das medidas.
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