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Palmas, TO
A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) está prestes a passar por uma mudança institucional. A Prefeitura prepara um Projeto de Lei que prevê a transformação da corporação em Polícia Municipal de Palmas (PMP). A proposta está na fase final de análise pela Casa Civil e, após a conclusão, deverá ser encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
A iniciativa busca adequar a legislação da Capital às mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que reconhece a natureza policial das atividades ostensivas e comunitárias realizadas pelas corporações municipais.
Segundo a Prefeitura, a alteração não representa mudanças nos direitos dos atuais integrantes. O projeto prevê a manutenção das atribuições, competências, vencimentos, deveres e do plano de cargos e carreiras dos servidores.
MUDANÇA VAI ALÉM DO NOME
Além da nova denominação, a proposta prevê uma reformulação gradual da identidade visual da corporação. A atualização deverá alcançar uniformes, insígnias, brasão oficial, documentos funcionais, sistemas de informação e veículos utilizados nas operações.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que a medida busca fortalecer a atuação dos agentes e ampliar a proximidade da corporação com os moradores.
Segundo o gestor, a mudança reconhece o trabalho que já é desenvolvido nas ruas, especialmente nas ações de proteção da população e do patrimônio público.
TRANSIÇÃO TERÁ PRAZO DE ATÉ 90 DIAS
O texto estabelece que, após a publicação da lei, haverá um prazo de até 90 dias para regulamentar o processo de transição e definir o cronograma de implantação da nova estrutura.
Também está prevista uma fase de adaptação de até três meses, durante a qual os agentes poderão utilizar tanto os uniformes antigos quanto os novos, assim como as viaturas atuais e as que receberem a identidade visual atualizada.
A intenção é realizar a mudança sem interromper os serviços de patrulhamento e atendimento à população.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, destacou que a elaboração do projeto busca garantir segurança jurídica e adequação às normas constitucionais.
Já o comandante da Guarda Metropolitana, inspetor Gilmar Fernandes, avaliou que a nova denominação representa o reconhecimento institucional das atividades de patrulhamento ostensivo e comunitário desempenhadas diariamente pelos agentes.
PRÓXIMO PASSO É A APRECIAÇÃO DOS VEREADORES
Com a conclusão da análise na Casa Civil, o próximo passo será o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal de Palmas. A proposta ainda precisará passar pela avaliação e votação dos vereadores antes de se tornar lei.
Se aprovada, a mudança marcará uma nova etapa na estrutura da segurança pública municipal, com a substituição gradual da identidade da Guarda Metropolitana pela Polícia Municipal de Palmas.
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