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Palmas, TO
Segundo o órgão, os funcionários possuem vínculos familiares com a gestora e integrantes do alto escalão da administração. Entre os nomeados estão o pai, a madrasta, uma cunhada e tios da prefeita. Foto: Divulgação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (DEM), que exonere sete servidores ocupantes de cargos comissionados no município. O prazo para cumprimento é de até 10 dias.
Segundo o órgão, os funcionários possuem vínculos familiares com a gestora e integrantes do alto escalão da administração. Entre os nomeados estão o pai, a madrasta, uma cunhada e tios da prefeita.
O MPTO destacou que não foi apresentada comprovação de qualificação técnica adequada às funções exercidas, reforçando a irregularidade das nomeações. A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que também orientou a prefeitura a implantar mecanismos de controle interno para prevenir novas situações de nepotismo e exigir comprovação mínima de qualificação técnica em futuras nomeações.
O MPTO informou ainda que, caso a recomendação não seja atendida, poderá ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo a exoneração imediata dos servidores e comunicando a irregularidade aos Tribunais de Contas.
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