Vetada regulação de símbolo de acessibilidade para visão monocular

Foi integralmente vetado pelo Poder Executivo projeto de lei que regulava o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular. O PL 3.294/2021 , do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tornava obrigatória a fixação do emblema em locais com acessibilidade às pessoas que enxergam com apenas um dos olhos e nos serviços com prioridades para essas pessoas.

O projeto havia sido aprovado em 2023 em votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na Câmara, a aprovação se deu em 2025. O veto ( VET 47/2025) foi publicado nesta terça-feira (23) noDiário oficial da União.

Criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular, o símbolo do qual trata o texto mostra um homem com a mão sobre o olho cego. A intenção, de acordo com Wellington Fagundes, era aumentar a conscientização sobre esse tipo de deficiência, que, apesar de não ser percebida pelos outros, causa dificuldades à pessoa.

Ao vetar o projeto, o Executivo argumentou contrariedade ao interesse público por promover “tratamento diferenciado e segmentação interna” entre as pessoas com deficiência. Para o governo, isso vai contra a unificação das representações de acessibilidade, abordagem mais adequada à promoção da inclusão.