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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para apurar o suposto bloqueio de uma estrada rural localizada na Fazenda São Lucas, em Miracema do Tocantins. A denúncia foi apresentada de forma coletiva por trabalhadores rurais e assentados das Fazendas Pimenta, São Francisco e do Assentamento Nossa Senhora de Fátima.
De acordo com o despacho de recebimento da Notícia de Fato, os denunciantes relatam que a estrada é utilizada há décadas como principal via de acesso às propriedades rurais, ao assentamento vinculado ao Incra e à Rodovia TO-348. Segundo a representação, teriam sido instaladas porteira com cadeado, abertas valas, realizada movimentação de terra e criado obstáculos que impedem o tráfego de pessoas, veículos, máquinas agrícolas e prestadores de serviço.
O Ministério Público destacou que os fatos, em tese, podem configurar restrição ao direito de ir e vir e possível violação à função social da propriedade. O órgão ressalta ainda que estradas rurais de uso antigo e coletivo podem ser consideradas de uso comum, sendo vedado o bloqueio unilateral por particular. Mesmo em área privada, a legislação prevê o direito à servidão de passagem quando indispensável ao acesso a vias públicas.
O procedimento está em fase inicial e foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins. O proprietário da Fazenda São Lucas, Antônio Pedro Dino, foi notificado para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias sobre os motivos do bloqueio e se há autorização administrativa ou decisão judicial que ampare as intervenções.
Também foi expedido ofício ao Município para que informe a situação da estrada, seu histórico de utilização e eventuais providências administrativas.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informou que não foi oficialmente comunicada sobre o caso.
“Sobre os fatos relatados, até o presente momento o Município de Miracema não foi notificado acerca do suposto bloqueio de estrada na zona rural, não tendo conhecimento acerca dos mencionados fatos, razão pela qual não tem informações a prestar sobre o assunto.”
Mª Selma T. de Abreu Medeiros
Secretária de Administração
A reportagem também entrou em contato com o proprietário da Fazenda São Lucas, Antônio Pedro Dino, para solicitar posicionamento. No entanto, até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
O Ministério Público confirmou que recebeu a reclamação sobre o possível bloqueio da estrada vicinal e que a apuração está em andamento. Após o recebimento das informações solicitadas, o órgão deverá analisar o caso e decidir sobre as medidas cabíveis.
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