Bastidores do ECA Digital viram livro no marco da nova lei

Embora a internet nunca tenha sido pensada para proteger e garantir direitos de crianças e adolescentes, isso começa a mudar no Brasil desde o dia 17 de março, data em que entrou em vigor a Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que inaugura um capítulo pioneiro na América Latina ao exigir que plataformas digitais venham configuradas de fábrica para proteger quem tem menos de 18 anos. A fiscalização passa a ser realizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e nenhuma tecnologia de provável acesso por crianças e adolescentes poderá operar sem regras claras de proteção.

O Alana, que atua há 30 anos pelos direitos de crianças e adolescentes, foi um dos atores centrais na construção e aprovação dessa legislação. Por quatro anos, articulou com lideranças políticas, especialistas e outras organizações da sociedade civil em torno de um ponto de convergência raro num país marcado pela polarização: a defesa dos interesses de crianças e adolescentes.

Para registrar e compartilhar esse percurso, o Alana lançou, no dia 20 de março, o livro "Crianças e adolescentes primeiro: como o ECA Digital virou o jogo da proteção on-line no Brasil", que reúne os bastidores do processo que levou à aprovação da lei, da pressão pública às negociações nos corredores do Congresso, passando por denúncia por articulações que quase levaram o projeto a naufragar.

"A entrada em vigor do ECA Digital representa uma mudança importante na forma como pensamos o ambiente digital. Pela primeira vez, a proteção de crianças e adolescentes deixa de depender apenas da supervisão das famílias e passa também a ser incorporada ao próprio desenho das plataformas", afirma Maria Mello, gerente do Eixo Digital do Alana.

"O livro registra como esse avanço foi construído, reúne os principais momentos desse processo e se apresenta como um material de referência para pesquisadores, especialistas, jornalistas, juristas, gestores públicos e todos que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital", acrescenta.

Organizado pelo Alana, o livro conta a história da construção do ECA Digital a partir de quem esteve no centro desse processo. A obra reconstrói o contexto que motivou o debate público, as articulações institucionais que permitiram a aprovação da lei, os desafios para sua implementação e os impactos esperados para a proteção de crianças e adolescentes.

"Este livro conta como, em um país marcado pela polarização extrema, o ECA Digital uniu pessoas de diferentes espectros ideológicos e acabou produzindo um consenso raro: crianças e adolescentes primeiro. Da pressão pública às negociações nos corredores do Congresso, dos dados que chocaram o país às articulações que quase naufragaram o projeto, aqui estão os bastidores da lei que mudou o jogo", traz o texto da contracapa da publicação.

O livro foi lançado em 20 de março e, a partir dessa data, estará disponível para download gratuito no site do Alana.