Justiça valida gestão compartilhada nas UPAs de Palmas

A Justiça decidiu manter o acordo firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A decisão é do juiz Valdemir Mendonça, que negou o pedido de suspensão da parceria e considerou o modelo de gestão compartilhada legal e alinhado à legislação federal.

Na análise, o magistrado destacou que a realização de concurso público na área da Saúde não impede a adoção desse tipo de contrato administrativo. Também pontuou que o Conselho Municipal de Saúde não possui competência para vetar a implementação do modelo.

Com a decisão, as UPAs Norte e Sul continuam operando sob a nova gestão. A proposta da Prefeitura prevê melhorias no atendimento, incluindo reforço no número de profissionais, ampliação de insumos e a oferta de novas especialidades, como pediatria e ortopedia.

A administração municipal sustenta que a parceria busca otimizar os serviços de urgência e emergência, enquanto críticos do modelo ainda levantam questionamentos sobre a forma de gestão. A decisão judicial, no entanto, garante a continuidade do contrato, ao menos neste momento.