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Palmas, TO
Uma mulher poderá responder criminalmente após permitir que o filho menor de idade conduzisse uma motocicleta em Tocantinópolis, no norte do Tocantins. O caso foi identificado durante uma ação de fiscalização realizada pelas autoridades de trânsito no município.
De acordo com as informações apuradas, o adolescente foi abordado enquanto pilotava o veículo sem possuir habilitação, situação proibida pela legislação brasileira. Durante os procedimentos, foi constatado que a motocicleta havia sido entregue pela própria mãe ao menor.
Além das medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsável poderá responder pelo crime de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, infração que pode gerar consequências na esfera criminal.
As autoridades destacam que a prática representa risco não apenas para o adolescente, mas também para pedestres e demais condutores que circulam pelas vias públicas. A condução de veículos por menores de idade está entre as principais preocupações dos órgãos de fiscalização, especialmente em cidades do interior.
O caso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis e seguirá sob análise das autoridades competentes. A orientação é para que pais e responsáveis não permitam que crianças e adolescentes conduzam veículos, mesmo em trajetos curtos ou áreas de pouco movimento, devido aos riscos de acidentes e às penalidades previstas em lei.
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