Auditoria revela dívida milionária de FGTS da Prefeitura de Palmas e MP investiga possíveis irregularidades

A Prefeitura de Palmas acumula mais de R$ 41,8 milhões em débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme apontou uma auditoria da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. Diante dos indícios levantados, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recolhimentos e nas contratações de servidores.

Segundo as informações da investigação, o montante é resultado de duas notificações fiscais. A maior delas, de aproximadamente R$ 32,9 milhões, corresponde ao período entre março de 2020 e fevereiro de 2024. A segunda, de cerca de R$ 8,9 milhões, refere-se aos meses de março a dezembro de 2024.

Além da cobrança dos valores devidos, o MPTO busca esclarecer se houve falhas administrativas ou eventual prática de sonegação de contribuições trabalhistas, bem como verificar a regularidade das contratações realizadas no período analisado.

A investigação ainda está em andamento e poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. Enquanto isso, a Prefeitura deverá apresentar esclarecimentos e documentos que subsidiem a apuração conduzida pelos órgãos de fiscalização.