Câncer de mama: mulheres têm direito a benefícios, proteção no trabalho e reconstrução mamária

O diagnóstico de câncer de mama traz desafios que vão além da saúde. Durante o tratamento, muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras, precisam se afastar do trabalho e têm dúvidas sobre como manter a renda e garantir o acesso aos procedimentos médicos. O que parte delas desconhece é que a legislação brasileira prevê direitos e benefícios que podem oferecer suporte nesse período.

Durante a campanha Outubro Rosa, a advogada Jéssica Farias chama a atenção para a importância de ampliar o acesso à informação jurídica, especialmente entre mulheres que precisam conciliar o tratamento com as responsabilidades profissionais e familiares.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil deverá registrar 78.610 novos casos de câncer de mama por ano no triênio de 2026 a 2028. Diante desse cenário, conhecer as garantias previstas em lei pode ajudar as pacientes a buscar assistência e preservar sua autonomia.

Benefícios podem ajudar a manter a renda

Entre os direitos que podem ser acessados está o auxílio por incapacidade temporária, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seguradas que comprovem incapacidade para o trabalho. Para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, a legislação dispensa o cumprimento da carência mínima, desde que os demais requisitos previdenciários sejam atendidos.

Outro recurso é o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitido em situações previstas em lei relacionadas ao câncer, inclusive quando a doença atinge um dependente do trabalhador.

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser concedido a pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, incluindo a avaliação do impedimento de longo prazo e das condições socioeconômicas. O diagnóstico de câncer, por si só, não garante o benefício.

Pacientes têm direitos no SUS e nos planos de saúde

A legislação também estabelece prazos para o atendimento oncológico na rede pública. Após a confirmação do diagnóstico em laudo patológico, o primeiro tratamento deve começar em até 60 dias, ou antes, conforme a necessidade terapêutica. Em casos de suspeita fundamentada de câncer, os exames necessários à confirmação devem ser realizados em até 30 dias, quando atendidos os requisitos legais.

Na rede privada, os planos de saúde devem cumprir as coberturas obrigatórias previstas na legislação e nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quando há negativa de exames, medicamentos ou procedimentos, a paciente pode buscar esclarecimentos e avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Outro direito importante é a reconstrução mamária após mastectomia, conforme indicação médica e as condições previstas na legislação. Mulheres que precisam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também podem verificar a possibilidade de acesso ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que oferece auxílio conforme os critérios do programa.

Proteção contra discriminação no trabalho

O diagnóstico de câncer não garante estabilidade automática no emprego. No entanto, a legislação protege trabalhadoras contra dispensas discriminatórias relacionadas à doença, que podem levar à reintegração ou à indenização, conforme as circunstâncias do caso.

Também existe previsão de isenção do Imposto de Renda para determinados rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos por pessoas com doenças previstas na legislação, entre elas a neoplasia maligna. A regra não se estende automaticamente aos salários de quem continua trabalhando.

Para a advogada Jéssica Farias, conhecer essas garantias é fundamental para evitar que as dificuldades financeiras e a falta de informação se tornem obstáculos adicionais ao tratamento.

“O Outubro Rosa precisa ir além da conscientização sobre o diagnóstico precoce. É necessário olhar para as condições em que essas mulheres enfrentam a doença. Não basta assegurar o tratamento se a paciente perde sua renda, sofre discriminação no trabalho ou desconhece os benefícios aos quais tem direito”, destaca.

A orientação é que cada paciente verifique quais direitos se aplicam à sua situação, reúna a documentação médica necessária e procure os órgãos responsáveis ou orientação jurídica quando houver dúvidas ou dificuldades para acessar os benefícios.