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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça contra um abrigo particular para idosos em Alvorada após uma série de fiscalizações apontar irregularidades consideradas graves. A instituição atende atualmente 16 pessoas, mas possui apenas nove camas, fazendo com que alguns internos durmam em redes ou até em cadeiras de rodas.
A ação foi protocolada na segunda-feira (17), pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho. O MPTO pede que o abrigo seja impedido de receber novos idosos e apresente um cronograma para corrigir problemas estruturais, sanitários, administrativos, assistenciais e relacionados à equipe de trabalho.
As irregularidades vêm sendo acompanhadas desde o início do ano, após inspeções realizadas pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e pelo Centro de Apoio Operacional do MPTO. Em fevereiro, o Ministério Público já havia recomendado mudanças para regularizar o funcionamento, mas, segundo o órgão, os problemas continuaram.
Entre as situações mais preocupantes está a ausência de um enfermeiro responsável. De acordo com o MPTO, as quatro cuidadoras do local estariam realizando procedimentos de enfermagem, incluindo administração de medicamentos e curativos complexos.
Também foram apontadas falhas no controle e armazenamento dos remédios. A instituição não teria histórico médico individualizado nem planejamento adequado para a administração dos medicamentos. Os produtos ainda seriam guardados no mesmo espaço destinado a materiais de higiene e limpeza.
As fiscalizações identificaram ainda problemas de acessibilidade e conservação. Os banheiros não possuem barras de apoio, aumentando o risco de quedas, enquanto o imóvel necessita de correções nos pisos, infiltrações e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
Na área de alimentação, o MPTO cobra melhorias na quantidade e qualidade das refeições, além de adequações na higienização e climatização dos locais usados para preparar e armazenar alimentos.
A instituição também deverá providenciar prontuários, fichas individuais e planos de atenção integral para os idosos. Outro problema apontado foi o compartilhamento de roupas, já que as peças não possuem identificação individual.
Segundo o Ministério Público, o abrigo também estaria funcionando sem documentos obrigatórios, como alvará sanitário, projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O diretor da casa, Davi Dias, afirmou que a instituição acolhe principalmente pessoas de baixa renda e que muitos dos idosos não pagam pela hospedagem. Ele disse ainda que a direção já vem se organizando para promover melhorias e oferecer um atendimento mais adequado aos acolhidos.
Agora, a Justiça deverá analisar os pedidos apresentados pelo MPTO e decidir sobre as medidas solicitadas pelo Ministério Público.
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