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Palmas, TO
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) reuniu representantes de municípios tocantinenses nesta quarta-feira (19) para fortalecer a atuação conjunta em políticas públicas voltadas à primeira infância. O encontro técnico ocorreu no auditório da Corte e faz parte do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância.
A iniciativa busca ampliar a integração entre diferentes áreas da administração pública, especialmente Saúde, Educação e Assistência Social, para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos às crianças de 0 a 6 anos.
Durante a programação, os Agentes de Integração receberam orientações sobre indicadores, critérios de avaliação e documentos utilizados na pontuação dos Eixos I e II do programa. As informações são importantes para os municípios que buscam conquistar o Selo Município Amigo do Futuro.
O encontro também abriu espaço para troca de experiências entre os participantes e orientações para a elaboração dos Planos de Ação Intersetoriais, que devem reunir estratégias de diferentes setores para atender às necessidades da primeira infância.
Na abertura, o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, destacou a importância de acompanhar a qualidade das políticas públicas destinadas às crianças e defendeu a atuação integrada entre as instituições.
O coordenador-geral do programa, conselheiro Severiano Costandrade, também ressaltou a necessidade de colocar as crianças no centro das políticas públicas. “As crianças não são nosso futuro, são o nosso presente”, afirmou.
As coordenadoras técnicas Dagmar Gemelli e Thalyta Fernandes apresentaram as etapas, a metodologia e os objetivos do programa, além dos novos indicadores e da pontuação exigida para a certificação.
Nesta edição, o Selo Município Amigo do Futuro terá três categorias: Prata, Ouro e Diamante, ampliando as possibilidades de reconhecimento dos municípios que avançarem na implementação das políticas voltadas à primeira infância.
Também foram apresentados os cronogramas de webinários e os prazos para cumprimento das etapas.
Representantes de Lajeado participaram do encontro mesmo após o município ter conquistado o Selo na edição anterior. A secretária municipal de Educação e Agente de Integração, Alzirene de Souza Vieira, relatou que a participação no programa ajudou a aproximar as diferentes secretarias.
Segundo ela, a experiência contribuiu para ampliar a atuação conjunta nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e para envolver outros setores da sociedade na garantia dos direitos das crianças.
Durante o encontro, os participantes também receberam esclarecimentos sobre o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e os procedimentos para envio da documentação exigida.
O evento contou ainda com a participação de conselheiros, representantes do Ministério Público de Contas e servidores do TCETO, reforçando a proposta de atuação articulada em torno das políticas públicas para a primeira infância no Tocantins.
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