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Palmas, TO
A Defensoria Pública do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que propõe a criação de 30 novos cargos comissionados de Assessor Técnico de Defensor Público. Cada função terá remuneração mensal de R$ 3.707,23.
Com a medida, o número de cargos dessa função passaria de 176 para 206. Considerando os 30 novos postos, o impacto potencial somente com esses cargos será de aproximadamente R$ 111,2 mil por mês.
A proposta não se limita à criação dos novos cargos. O texto também prevê novas funções nas áreas administrativa e jurídica, alterações em gratificações e incentivos e mudanças relacionadas à estrutura de pessoal da instituição.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de realização de atividades de pesquisa e inovação tecnológica pela Defensoria Pública.
Segundo a instituição, as mudanças têm como objetivo ampliar sua capacidade de atuação e atendimento, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem dos serviços da Defensoria.
De acordo com a proposta, as despesas decorrentes das alterações serão custeadas com recursos próprios da Defensoria Pública do Tocantins.
O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionado, a nova legislação deverá entrar em vigor 120 dias após a publicação.
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