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Palmas, TO
Um esquema criado para burlar exames toxicológicos obrigatórios de motoristas profissionais terminou com seis pessoas condenadas pela Justiça do Tocantins. Segundo as investigações do Ministério Público Estadual, o grupo substituía amostras de cabelo e pelos dos condutores por material biológico de terceiros para tentar garantir resultados negativos para substâncias psicoativas.
A fraude teria funcionado entre outubro de 2018 e julho de 2021, tendo como principal ponto de atuação um posto de coleta localizado em Palmas. O exame adulterado é exigido para condutores das categorias C, D e E, tanto para obtenção quanto para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) avançou após análises realizadas pela Polícia Federal e perícias papiloscópicas da Polícia Científica.
Os exames de DNA apontaram incompatibilidades entre os materiais biológicos coletados e os respectivos motoristas, reforçando a suspeita de que amostras de terceiros eram utilizadas para substituir o material original dos condutores.
Outro elemento encontrado pelos investigadores foram impressões digitais da principal acusada em documentos relacionados à cadeia de custódia das amostras. Conforme a investigação, ela aparecia nos registros como se fosse a própria doadora do material biológico.
Durante uma operação de busca na residência da investigada, os agentes também encontraram uma sacola com uma mecha de cabelo. No posto de coleta, foram localizados envelopes preenchidos com informações de supostos doadores, mas sem as respectivas amostras.
Apontada pelo Ministério Público como responsável pela liderança do esquema e proprietária do Posto de Coleta Toxi Lab, Nara Seny Pereira Maranhão recebeu a maior condenação entre os réus: 13 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Ela foi condenada pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.
Segundo o Gaeco, a atuação do grupo não ficava restrita ao local onde os exames eram coletados. Centros de Formação de Condutores também teriam contribuído para a captação de motoristas interessados no esquema.
A investigação aponta que clientes eram atraídos inclusive em municípios do interior do Tocantins e de outros estados. Para dificultar a identificação da origem dos condutores, os envolvidos também teriam utilizado endereços falsos, fazendo parecer que determinadas pessoas residiam em Palmas.
Uma das condenadas, Cleocy Pereira da Silva, proprietária de uma autoescola, recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e estelionato.
Além de Nara e Cleocy, outros quatro envolvidos foram condenados por organização criminosa.
José Francisco da Silva recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão. Já Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão, Mateus Monteiro Braga Filho e Rosana Magda Correa Gonçalves foram condenados a três anos cada.
Para esses quatro réus, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
A sentença determina ainda que, após o trânsito em julgado, sejam suspensos os direitos políticos dos condenados.
A decisão também prevê, quando aplicável, a perda de cargo, função ou emprego público e a interdição para o exercício de atividades delegadas aos administradores de autoescolas credenciadas pelo Detran do Tocantins.
Apesar das condenações, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O caso chama atenção porque os exames toxicológicos de larga janela de detecção têm justamente a finalidade de identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas por motoristas profissionais, buscando contribuir para a segurança no trânsito.
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