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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar suspeitas de nepotismo e possíveis irregularidades na Prefeitura de Combinado, no sudeste do estado. O procedimento envolve a nomeação de familiares do prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo para cargos na administração municipal e inclui uma recomendação para que a sobrinha do gestor seja retirada da Secretaria de Finanças.
O Inquérito Civil Público foi instaurado em 13 de outubro de 2026. Um dos principais pontos da apuração é a nomeação de Kemily Eduarda Mendes Rodrigues, sobrinha do prefeito, para comandar a Secretaria Municipal de Finanças.
Conforme as informações divulgadas sobre o caso, Kemily ocupava anteriormente o cargo de tesoureira do Fundo Municipal de Saúde. Em 22 de dezembro de 2025, ela foi exonerada dessa função e nomeada secretária de Finanças no mesmo dia.
A Promotoria questiona a adequação da nomeação, considerando o vínculo familiar com o prefeito e a formação acadêmica informada, de ensino médio completo. O órgão avalia se as circunstâncias podem indicar violação aos princípios da administração pública e à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições à nomeação de parentes para cargos públicos.
Como parte das medidas adotadas, o Ministério Público recomendou que o prefeito anule a nomeação e exonere Kemily do cargo de secretária de Finanças no prazo de 15 dias úteis.
Embora determinadas nomeações para cargos políticos possam ter tratamento jurídico específico, essa possibilidade não é irrestrita. Segundo o entendimento aplicado pelos órgãos de controle, situações que apresentem indícios de fraude, ausência de qualificação necessária ou desvio de finalidade também precisam ser examinadas.
A recomendação não representa uma condenação nem comprova, por si só, a prática de nepotismo. A investigação busca reunir elementos para esclarecer as circunstâncias da nomeação e verificar se houve irregularidade.
O caso inclui questionamentos sobre a nomeação de Letícia Azevedo Faria Mendes, esposa do prefeito, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com informações publicadas sobre a investigação, o Ministério Público também apura suspeitas relacionadas à ordem de pagamentos a credores e à destinação de recursos públicos municipais. Os fatos referentes aos pagamentos de 2025 e 2026 foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para análise.
Quatro pessoas foram notificadas para apresentar esclarecimentos por escrito, entre elas Kemily, Letícia e outros dois nomes citados na apuração. A Promotoria também informou ter recebido documentos da Prefeitura, mas considerou necessário aprofundar as investigações.
O procedimento busca verificar se as nomeações e os atos administrativos questionados respeitaram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública.
Até a conclusão da investigação, as suspeitas devem ser tratadas como questões ainda não comprovadas. Também é necessário confirmar se a Prefeitura cumpriu a recomendação de exoneração e se houve manifestação posterior do prefeito ou dos demais citados.
O andamento do inquérito poderá esclarecer se serão necessárias novas medidas administrativas ou judiciais.
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