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Palmas, TO
O avanço da estiagem levou o Governo do Tocantins a decretar situação de emergência em todo o estado. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 7.251, terá validade de 180 dias e prevê ações para reduzir os impactos da seca em 2026 e 2027, incluindo assistência às famílias afetadas, apoio aos produtores rurais e enfrentamento dos riscos de queimadas e incêndios florestais.
O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). Entre os fatores que justificam a decisão estão os prejuízos às atividades agropecuárias e a intensificação da seca em diferentes regiões tocantinenses.
Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), citados no documento, indicam que aproximadamente 95% do território estadual apresentava algum grau de seca em agosto de 2026. No mesmo período, a área classificada como de seca moderada aumentou de 33,57% em julho para 57,44% em agosto.
Com o reconhecimento da situação de emergência, o governo pretende ampliar a capacidade de resposta aos efeitos da estiagem e apoiar os municípios e as populações mais atingidas.
Os relatórios e as informações oficiais produzidos pelos órgãos estaduais também poderão ser utilizados para fundamentar pedidos de apoio financeiro e solicitações de prorrogação ou renegociação de obrigações pelos setores afetados, conforme os requisitos legais.
A medida abre caminho para que produtores rurais busquem os instrumentos de apoio disponíveis junto às instituições competentes, diante das perdas provocadas pela falta prolongada de chuvas.
O decreto distribui responsabilidades entre diferentes órgãos estaduais para organizar as ações de enfrentamento à seca.
O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio do Comando de Ações de Defesa Civil, coordenará a resposta estadual ao desastre. Entre as atribuições estão a articulação com municípios e demais órgãos, a assistência humanitária, o abastecimento emergencial de água nas localidades atingidas e o registro dos danos e prejuízos.
A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), ficará responsável por levantar as perdas nas atividades agropecuárias, prestar assistência técnica aos produtores e orientar sobre os mecanismos de apoio disponíveis.
Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizará o monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas, além de fornecer informações sobre a evolução da estiagem e apoiar medidas para reduzir os impactos sobre os recursos hídricos.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), por sua vez, auxiliará os municípios na identificação e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
As despesas decorrentes das ações serão custeadas com recursos previstos nos orçamentos dos órgãos envolvidos, respeitando a disponibilidade financeira e a legislação vigente.
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