Tocantins cria conselho com 13 instituições para fortalecer direitos de crianças e adolescentes

O Tocantins deu um novo passo na articulação de políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude. Representantes de 13 instituições estaduais tomaram posse no Conselho Interinstitucional da Infância, Adolescência e Juventude (CIIAJ), durante a primeira reunião do colegiado, realizada nesta terça-feira (3), no Instituto de Contas 5 de Outubro, em Palmas.

O grupo será presidido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCETO) no primeiro biênio e terá como objetivo integrar as instituições, fortalecer a rede de proteção e propor estratégias para garantir os direitos de crianças, adolescentes e jovens.

A iniciativa tem caráter permanente, consultivo e propositivo, funcionando como um espaço de cooperação entre os órgãos, sem interferir nas atribuições legais de cada instituição.

PRIMEIRAS AÇÕES DEFINIDAS

Durante o encontro, os integrantes assinaram os termos de posse e discutiram as primeiras medidas de atuação. Entre as deliberações estão a aprovação do calendário de reuniões ordinárias para 2027, a elaboração de uma nota orientativa para fortalecer os Conselhos Tutelares nos municípios e o apoio institucional a campanhas de vacinação.

Uma das mobilizações previstas é o Dia D pela Vacinação, marcado para 28 de novembro. A proposta é promover a abertura simultânea e padronizada das salas de vacinação nos 139 municípios tocantinenses.

O presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, destacou que a união entre as instituições deve resultar em melhorias concretas nas políticas públicas destinadas à população infantojuvenil.

FUNDO ESTADUAL É REGULAMENTADO APÓS OITO ANOS

A articulação entre os órgãos já apresenta um resultado importante: a regulamentação do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca/TO), que aguardava essa medida havia oito anos.

A regulamentação foi oficializada em 15 de outubro de 2026, por meio do Decreto Estadual nº 7.249. O fundo reúne recursos que podem financiar programas e ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Entre as fontes de recursos estão dotações orçamentárias, doações de pessoas físicas e jurídicas, destinações do Imposto de Renda, rendimentos de aplicações financeiras e valores provenientes de multas.

GOVERNO E INSTITUIÇÕES PARTICIPAM DA INICIATIVA

A primeira reunião também contou com a participação do governador Wanderlei Barbosa, que colocou o Governo do Estado à disposição para colaborar com as propostas do conselho.

Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública também reforçaram a importância da atuação conjunta e da destinação de recursos para garantir atendimento e oportunidades a crianças, adolescentes e jovens.

13 INSTITUIÇÕES INTEGRAM O CONSELHO

Além do TCETO, fazem parte do CIIAJ o Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Governo do Estado, secretarias estaduais da Segurança Pública, Educação, Saúde, Cidadania e Justiça, Trabalho e Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Associação Tocantinense de Municípios.

A expectativa é que o conselho funcione como um espaço permanente de diálogo e construção de estratégias, transformando a cooperação entre os órgãos em ações efetivas para fortalecer a proteção da infância e da juventude em todo o Tocantins.