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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados por um estabelecimento que atende crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Gurupi, no sul do estado. Entre as denúncias recebidas estão a cobrança de R$ 1.500 por laudos de autismo, atendimentos coletivos registrados como individuais e a emissão de diagnósticos após aproximadamente duas sessões.
A apuração começou em abril, depois que uma família procurou a Ouvidoria do MPTO. Posteriormente, outros três relatos foram apresentados, ampliando as suspeitas sobre a qualidade e a forma de prestação dos serviços oferecidos às crianças.
Segundo as denúncias, várias crianças participavam simultaneamente de sessões terapêuticas no mesmo ambiente, embora os procedimentos fossem registrados e cobrados como atendimentos individuais. As famílias também relataram demora na entrega de laudos, ausência de profissionais responsáveis pela supervisão dos tratamentos e possíveis problemas de higiene no estabelecimento.
LAUDOS E ATENDIMENTOS ESTÃO NA MIRA
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a suspeita de emissão de laudos neuropsicológicos após cerca de três sessões. Conforme os documentos reunidos na investigação, não haveria detalhamento suficiente dos métodos utilizados nas avaliações.
A apuração também busca esclarecer os critérios adotados para elaboração dos documentos, os procedimentos realizados com os pacientes e a compatibilidade entre os atendimentos efetivamente prestados e os valores cobrados das famílias.
CONSELHOS E ÓRGÃOS FORAM ACIONADOS
Durante a apuração, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) informou ter recebido uma denúncia contra um profissional, mas não conseguiu confirmar se a pessoa identificada em seus registros era a mesma mencionada no caso.
Já o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) solicitou informações adicionais para identificar o estabelecimento e verificar sua situação cadastral. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Gurupi informou que não encontrou registros de reclamações ou atendimentos relacionados ao local.
O responsável pelo estabelecimento foi notificado duas vezes pelo Ministério Público para apresentar esclarecimentos e documentos, mas não respondeu dentro dos prazos estabelecidos.
Com a transformação do procedimento preparatório em inquérito civil, em decisão assinada em 10 de novembro e publicada no dia seguinte, a Promotoria ampliou as diligências. Foram solicitadas informações sobre os profissionais que atuaram no local, suas qualificações, os critérios utilizados para elaborar e cobrar os laudos, além de contratos e notas fiscais.
A investigação também prevê a busca de informações junto à Receita Federal, à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária de Gurupi e aos conselhos profissionais.
DEMANDA POR DIAGNÓSTICOS DE TEA
O caso também chama atenção para os desafios enfrentados por famílias que buscam avaliação especializada e acompanhamento para crianças com autismo no Tocantins.
Em Gurupi, a Prefeitura anunciou recentemente a ampliação da oferta de avaliações neuropsicológicas pela rede municipal. Com o credenciamento de uma clínica, a capacidade prevista passou de aproximadamente 10 para 40 avaliações e laudos por mês, incluindo casos de TEA, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento. O acesso ocorre por encaminhamento da rede pública de saúde.
A investigação do MPTO, no entanto, trata de denúncias envolvendo um estabelecimento específico e ainda não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.
O inquérito segue em andamento e busca esclarecer se os serviços foram prestados de acordo com as exigências técnicas, profissionais e sanitárias.
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