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Palmas, TO
A Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio dos Núcleos de Defesa da Saúde (Nusa) e das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), decidiu ampliar a pressão sobre o contrato de R$ 139 milhões firmado pela Prefeitura de Palmas com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O órgão ingressou com pedido para atuar como amicus curiae na ação coletiva que já tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da capital e que busca a suspensão do termo de colaboração. O processo conta, inclusive, com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).
Na manifestação, os defensores Freddy Alejandro Solorzano Antunes e Arthur Luiz Pádua Marques levantam uma série de pontos considerados sensíveis no contrato. Entre eles, a possibilidade de a terceirização ferir a obrigatoriedade do concurso público para contratação de profissionais, além de possível enfraquecimento do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Outro ponto que chama atenção é o valor do contrato. Segundo a Defensoria, há indícios de que os custos previstos estejam acima dos praticados no mercado, o que levanta dúvidas sobre a economicidade e a justificativa técnica da contratação.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão afirma ter tentado obter esclarecimentos de forma administrativa. Ainda no dia 26 de março, o Nusa encaminhou solicitação de informações à Secretaria Municipal de Saúde, buscando detalhes sobre o modelo de terceirização e os custos envolvidos. No entanto, até o momento, não houve retorno.
Diante desse cenário, a Defensoria solicitou à Justiça a suspensão imediata do processo de terceirização, além da intimação do município — na pessoa da secretária de Saúde, Dhieine Caminski — para que apresente dados detalhados sobre os custos operacionais das UPAs.
O pedido também inclui a apuração de eventual prática de improbidade administrativa, caso sejam confirmadas irregularidades na condução do contrato.
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