Wanderlei Barbosa explica veto a MPs e defende equilíbrio fiscal em coletiva

O Governo do Tocantins realizou, na tarde desta quinta-feira (16), uma coletiva de imprensa para esclarecer os motivos que levaram ao veto e à reedição de Medidas Provisórias (MPs) relacionadas a benefícios de servidores estaduais. A agenda foi conduzida pelo governador Wanderlei Barbosa, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Durante a apresentação, a equipe técnica do Executivo afirmou que alterações feitas pela Assembleia Legislativa do Tocantins ampliaram despesas sem a devida previsão orçamentária, o que, segundo o governo, pode gerar insegurança jurídica e comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

Aumento de gastos

De acordo com os técnicos, propostas enviadas com valores definidos foram modificadas durante a tramitação no Legislativo. Um dos exemplos citados foi o aumento de indenizações para servidores de órgãos como Detran, Procon, Naturatins, Unitins e Ruraltins, que passaram de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil após emendas parlamentares.

O governador destacou que a decisão de vetar os trechos foi baseada na legalidade. “Pra mim, fazer veto contra aumento para servidor é algo que entristece. Eu quero que o servidor receba o máximo possível”, afirmou.

Risco jurídico e reedição

Situação semelhante foi apontada em um programa da área da educação, que também teve ampliação de público e valores. Segundo o Executivo, isso pode configurar vício de iniciativa e resultar em judicialização.

Diante do cenário, o governo optou por reeditar as MPs, com o objetivo de garantir a continuidade dos pagamentos dentro dos limites legais e evitar interrupções ou questionamentos futuros.

O governador também alertou para possíveis prejuízos aos servidores caso os vetos não sejam mantidos. “Há risco até de redução do valor. Só posso pagar o que é correto e planejado”, disse.

Relação com o Legislativo

Sem citar nomes, Wanderlei Barbosa mencionou dificuldades recentes na tramitação de matérias na Assembleia, destacando que o cenário atual difere do padrão anterior. Apesar disso, reforçou que o governo mantém diálogo institucional com o Legislativo.

Contrato com o BNDES

Durante a coletiva, o governador também comentou sobre a pendência de aprovação de um contrato de R$ 56 milhões com o BNDES. Segundo ele, já foi solicitada a prorrogação do prazo, mas ainda não houve resposta.

“Não podemos perder um recurso dessa dimensão. Isso impacta diretamente quem produz e movimenta a economia do Estado”, destacou.

A coletiva contou ainda com a presença de secretários estaduais e representantes de órgãos estratégicos da administração.