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Palmas, TO
Uma organização criminosa suspeita de provocar um rombo superior a R$ 26,4 milhões aos cofres públicos do Tocantins é alvo da Operação Vital, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (26). A investigação aponta que o grupo montou um sofisticado esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas de fachada, uso de "laranjas", falsificação de documentos e lavagem de dinheiro para fraudar a arrecadação do ICMS.
Coordenada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), a operação integra a iniciativa nacional Operação Brasil Contra o Crime Organizado, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações tiveram origem em uma representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz).
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais localizados em Palmas e Gurupi. Durante uma das diligências na Capital, um dos investigados foi preso em flagrante após os policiais encontrarem uma pistola calibre 9 milímetros mantida de forma irregular em sua residência.
Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava empresas registradas em Gurupi apenas no papel para acumular elevados débitos tributários e esconder os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais. As empresas realizavam compras interestaduais de bebidas alcoólicas e energéticos, mas deixavam de apresentar a Escrituração Fiscal Digital, documento obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS.
As investigações também revelaram que os estabelecimentos funcionavam apenas como endereços formais, sem qualquer estrutura compatível com o volume de mercadorias negociadas.
Para dificultar a identificação dos beneficiários do esquema, as empresas eram registradas em nome de pessoas sem capacidade financeira para administrar os negócios. Um dos supostos proprietários, por exemplo, trabalhava como motorista de caminhão, apesar de figurar como dono de uma distribuidora com capital social declarado de R$ 500 mil. Outro sócio investigado possui antecedentes por furto e roubo e, atualmente, vive em situação de rua.
De acordo com a investigação, embora as cargas tivessem como destino oficial empresas instaladas em Gurupi, elas eram desviadas antes mesmo da entrega e encaminhadas para Palmas. A suspeita é de que uma empresa localizada na Capital fosse a principal beneficiária do esquema fraudulento, recebendo a maior parte das mercadorias adquiridas ao longo de 2025.
Os investigadores também identificaram quem seria o administrador de fato das empresas envolvidas. Conforme a Polícia Civil, ele utilizava procurações públicas para controlar os negócios e emitir documentos fiscais com informações falsas. Há ainda indícios da participação direta de profissionais da contabilidade na operacionalização das fraudes.
Entre os investigados está o contador Paulo Cesar Maciel dos Santos, apontado como suspeito de integrar outro esquema semelhante apurado na Operação El Dourado, relacionada a fraudes fiscais no setor do agronegócio. Segundo a Polícia Civil, ele é considerado foragido da Justiça.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares, computadores e diversos documentos fiscais, contábeis e societários. Todo o material passará por perícia e será utilizado para aprofundar as investigações, que seguem em andamento.
Além da DRCOT, participaram da Operação Vital equipes da DRACCO, DECOR, DELEAGRO, DEIC de Gurupi, da 7ª Delegacia Regional, da 4ª DEIMPO, das delegacias de polícia de Gurupi e Palmas, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), auditores fiscais da SEFFE e peritos especializados em crimes financeiros e informática.
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