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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) anule o novo chamamento público destinado à terceirização da gestão das UPAs Norte e Sul. O órgão também orientou a suspensão do processo administrativo até que as falhas apontadas sejam corrigidas.
A recomendação foi encaminhada à pasta na segunda-feira (28) e é assinada pelos promotores Araína Cesárea, Vinícius de Oliveira e Silva e Rodrigo Grisi Nunes. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de estudos comparativos entre a gestão direta e a terceirizada e a falta de submissão prévia da proposta ao Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, antes de abrir a seleção de uma organização da sociedade civil, a Prefeitura deveria ter realizado estudos de economicidade para comparar os custos dos dois modelos de gestão.
A análise deve indicar qual alternativa representa maior vantagem para a administração pública. Para o MPTO, essa etapa não foi cumprida antes da abertura do chamamento.
O novo edital, publicado pela Semus em setembro, prevê a escolha de uma organização para administrar e operacionalizar integralmente as UPAs Norte e Sul. O processo estima um valor de aproximadamente R$ 81,85 milhões para 12 meses.
Outro ponto questionado é a participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A recomendação aponta que a proposta deveria ter sido apresentada previamente ao colegiado para análise e deliberação em plenário.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, a própria Semus comunicou ao Ministério Público que a proposta não havia sido encaminhada ao Conselho antes da abertura do procedimento.
O MPTO também solicitou que a Secretaria apresente um planejamento detalhado sobre a composição das equipes das duas unidades, incluindo a proporção entre servidores efetivos e contratados.
A recomendação ainda considera a existência de concurso público vigente para a área da Saúde. Conforme levantamento citado no caso, 397 vagas de provimento imediato ainda não haviam sido preenchidas, e o MP defende que o aproveitamento dos candidatos aprovados seja considerado no planejamento das equipes.
O tema ganha relevância porque a nova proposta de gestão ocorre após a experiência anterior de terceirização das UPAs, que foi alvo de questionamentos e investigações.
A tentativa atual ocorre meses depois de a parceria anterior para administrar as UPAs ter sido suspensa e se tornar alvo de investigações. O contrato anterior, firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, tinha valor estimado em R$ 139,1 milhões por ano e passou a ser investigado por suspeitas de irregularidades.
Em agosto, o município informou que estava adotando medidas para cumprir determinação cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) relacionada ao contrato anterior e que preparava um novo chamamento público.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que recebeu a recomendação do MPTO e que o documento está sendo analisado pelas áreas técnicas e jurídicas do município.
A gestão afirmou ainda que o Chamamento Público nº 001/2026 foi elaborado com base em estudos e instrumentos técnicos e jurídicos e que a definição do modelo de gestão considera a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, além das determinações do TCE-TO. Até a publicação das informações mais recentes, o município não havia informado se acataria integralmente as recomendações.
O MPTO estabeleceu prazo para que a Prefeitura informe as providências adotadas diante das recomendações. Enquanto isso, o novo chamamento permanece em análise pela administração municipal.
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