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Palmas, TO
Medicamentos vencidos armazenados junto a produtos dentro da validade, caixas de remédios em contato direto com o chão e falta de controle adequado da temperatura. Esses foram alguns dos problemas encontrados na farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nazaré Rodrigues, no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.
As irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária. Diante do cenário, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Porto Nacional adote medidas imediatas para adequar as condições de armazenamento e controle dos medicamentos.
O relatório da inspeção também apontou falhas na escrituração e no acompanhamento do estoque de medicamentos sujeitos a controle especial, problemas no descarte de resíduos de serviços de saúde e ausência de registros diários sobre a temperatura de medicamentos que precisam permanecer sob refrigeração.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, a manutenção de medicamentos vencidos ou armazenados de maneira inadequada no mesmo ambiente utilizado para a distribuição à população pode comprometer a eficácia dos tratamentos e representar riscos aos usuários.
Entre as primeiras providências determinadas está a retirada dos medicamentos vencidos ou danificados. A medida deverá ser cumprida em até cinco dias úteis, com isolamento dos produtos e encaminhamento para descarte adequado. A gestão também deverá apresentar ao MPTO os comprovantes da destinação.
Em 15 dias úteis, deverão ser instalados equipamentos calibrados para monitorar temperatura e umidade, com registros diários. As caixas de medicamentos também deverão deixar o contato direto com o piso e passar a ser armazenadas em estruturas adequadas, como prateleiras ou pallets laváveis.
Já no prazo de 20 dias úteis, o município deverá regularizar o controle de entrada e saída dos medicamentos sujeitos a controle especial. Esses produtos deverão permanecer guardados em local seguro, como cofre ou armário com tranca, e contar com acompanhamento de responsável técnico habilitado durante o funcionamento da unidade.
A recomendação prevê ainda que, em até 30 dias úteis, a UBS implemente Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para orientar o recebimento, armazenamento e descarte de medicamentos e resíduos.
Outra orientação é adotar o sistema de distribuição em que os medicamentos com prazo de validade mais próximo sejam entregues primeiro, reduzindo o risco de perdas e vencimentos no estoque.
Antes de emitir a recomendação, a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional buscou esclarecimentos junto à gestão municipal e à Procuradoria-Geral do Município, mas, segundo o MPTO, os ofícios encaminhados não foram respondidos.
Agora, o gestor municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e a responsável técnica pela unidade terão 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se irão cumprir as medidas e apresentar um cronograma de execução.
A Vigilância Sanitária Municipal também deverá realizar uma nova inspeção em até 45 dias úteis para verificar se as irregularidades foram corrigidas.
A recomendação do MPTO busca garantir que os medicamentos distribuídos à população sejam armazenados, controlados e descartados de acordo com as normas sanitárias, reduzindo riscos e preservando a segurança dos pacientes atendidos pela rede pública.
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