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Palmas, TO
A morte de uma paciente de 78 anos após uma transfusão de sangue incompatível levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar judicialmente o Estado e cobrar a reestruturação do setor de hemoterapia do Hospital Regional de Augustinópolis, no Bico do Papagaio.
A ação civil pública foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis e, além de exigir medidas para corrigir as falhas identificadas na unidade, pede que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Caso a indenização seja concedida, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual da Saúde ou ao Fundo dos Direitos Difusos.
Segundo informações apresentadas na ação, a paciente Iraci Borges dos Santos estava internada desde 28 de março, após dar entrada no hospital com quadro de pneumonia e insuficiência cardíaca.
Durante o tratamento, foi prescrita uma transfusão de concentrado de hemácias. O prontuário indicava que a paciente tinha sangue O+, mas a bolsa utilizada estava identificada como A+.
De acordo com o MPTO, aproximadamente 50 mililitros foram administrados antes que um bioquímico plantonista identificasse a incompatibilidade durante um novo teste.
Após a transfusão, a paciente apresentou uma reação transfusional hemolítica, seguida de choque anafilático e descompensação respiratória. O quadro evoluiu para uma parada cardiorrespiratória, e a idosa morreu no mesmo dia, 15 de abril de 2026.
Além do caso que resultou na morte da paciente, o MPTO levou em consideração uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que identificou uma série de problemas no serviço de hemoterapia.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de Comitê Transfusional, procedimentos operacionais padrão desatualizados, falta de capacitação continuada dos profissionais por cerca de dois anos e falhas nos registros de enfermagem.
Também foram identificados problemas no preenchimento das guias de fornecimento de sangue, o que comprometeria a rastreabilidade das etapas realizadas durante os procedimentos. As falhas foram relacionadas pelo MPTO a normas sanitárias previstas na RDC nº 34/2014 da Anvisa.
Na ação, o Ministério Público afirma que o episódio revela problemas mais amplos na estrutura técnica e administrativa do setor de hemoterapia e pede que o Estado adote providências para garantir maior segurança aos pacientes submetidos a transfusões.
O setor de hemoterapia é responsável por atividades relacionadas ao sangue e seus componentes, incluindo armazenamento, testes, processamento e distribuição para transfusões.
O promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela ação, aponta a necessidade de medidas para evitar novos riscos aos pacientes atendidos na unidade.
Além da ação na esfera cível, a morte da paciente é investigada pela Polícia Civil do Tocantins, por meio de inquérito. A apuração criminal deverá esclarecer as circunstâncias do erro e eventual responsabilidade individual pelo ocorrido.
O pedido de R$ 1 milhão ainda será analisado pela Justiça e não representa uma condenação definitiva do Estado.
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