Registro de cena inusitada com veículo do IFTO repercute nas redes em Palmas

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma pessoa sendo transportada na carroceria de um veículo oficial do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) enquanto o automóvel trafega por vias urbanas de Palmas.

As imagens registram o veículo em deslocamento pela capital com uma pessoa sentada no compartimento de carga, sem qualquer tipo de equipamento de segurança, o que gerou repercussão e questionamentos entre internautas sobre a legalidade da conduta e o uso do bem público.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, transportar passageiros em compartimento de carga é considerado infração gravíssima. O artigo 230, inciso II, prevê multa e retenção do veículo em situações dessa natureza.

Além da infração de trânsito, o episódio levanta questionamentos sobre a utilização de veículos oficiais. No âmbito da administração pública federal, o Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008, determina que veículos oficiais devem ser utilizados exclusivamente para atender demandas institucionais, administrativas e acadêmicas, sempre a serviço do interesse público, sendo vedado o uso para fins particulares ou alheios à finalidade institucional.

A eventual utilização indevida de bens públicos também pode contrariar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que regem a atuação da administração pública.

Procurado pelo Jornal TO em Alta, o Instituto Federal do Tocantins informou que a ocorrência envolvendo o veículo oficial será analisada e apurada por meio de procedimento administrativo próprio, em conformidade com a legislação vigente e as normas internas. A instituição reforçou ainda que seus veículos são utilizados exclusivamente para o atendimento de demandas institucionais, administrativas e acadêmicas, sempre vinculadas ao interesse público.

O caso segue repercutindo nas redes sociais e aguarda a conclusão da apuração interna por parte da instituição.