Paraíso do Tocantins recebe certificado de Selo Diamante em Transparência Pública e atinge 95,5% de conformidade nacional

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins recebeu oficialmente o certificado do Selo Diamante em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município alcançou 95,5% de conformidade na avaliação nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), resultado anunciado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).

A certificação posiciona Paraíso entre os municípios brasileiros com maior nível de atendimento aos critérios de transparência ativa. O avanço é expressivo em comparação ao ciclo anterior de avaliação: em 2024, o índice registrado foi de 58,40%, enquadrado no nível Intermediário. Já em 2025, o percentual saltou para 95,5%, consolidando a classificação máxima prevista pelo programa.

O Selo Diamante é concedido apenas aos portais públicos que cumprem integralmente os critérios considerados essenciais e atingem índice geral entre 95% e 100%. A análise leva em conta a disponibilização de informações como receitas e despesas, licitações e contratos, folha de pagamento, estrutura administrativa, convênios, diárias e demais dados obrigatórios, além da qualidade da navegação, periodicidade de atualização e aderência aos padrões nacionais.

O Programa Nacional de Transparência Pública é desenvolvido pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros e instituições como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A iniciativa tem como finalidade padronizar critérios de avaliação e incentivar a melhoria contínua dos portais governamentais em todo o país.