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Palmas, TO
A falta de iluminação e as condições de sinalização na ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, levaram a Justiça a determinar medidas urgentes para aumentar a segurança dos motoristas. As empresas responsáveis pela ampliação da estrutura terão 60 dias para instalar iluminação pública e reforçar a sinalização em toda a extensão da travessia e nos acessos.
A decisão foi proferida na segunda-feira (9), após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Acidentes e morte durante as obras
O pedido do Ministério Público foi fundamentado em levantamentos que apontaram 31 acidentes na ponte entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Desse total, 24 aconteceram depois do início das obras, em agosto de 2025.
A situação ficou ainda mais preocupante em outubro deste ano, quando três acidentes foram registrados em apenas uma semana. O episódio mais grave ocorreu no dia 11, quando Flaviane Ribeiro de Sousa, de 28 anos, morreu após a motocicleta em que estava como passageira colidir com uma betoneira deixada na pista. O trecho não contava com iluminação e sinalização luminosa adequadas, conforme apontado na ação.
Nos dias 13 e 14 de outubro, outras duas ocorrências foram registradas: um engavetamento envolvendo três carros de passeio e um caminhão, além de uma colisão traseira entre veículos.
Fiscalização identificou falhas na estrutura
Pareceres técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público também identificaram problemas na organização do canteiro de obras. Entre as situações apontadas estavam o uso de telas plásticas presas a cavaletes de madeira para separar o fluxo de veículos e a ausência de iluminação artificial durante a noite.
A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que apontou os riscos enfrentados pelos condutores durante a execução das intervenções.
O que deverá ser feito na ponte
Pela determinação judicial, o Consórcio Ponte Siqueira Campos deverá instalar iluminação pública em toda a extensão da estrutura e nos acessos viários. Também terá que executar a pintura de faixas retrorrefletivas para divisão do tráfego e demarcação das laterais da pista, instalar placas de sinalização vertical e implantar dispositivos auxiliares de segurança.
O consórcio é formado pelas empresas Eletro Hidro Ltda., Meta Serviços de Engenharia Ltda. e RMG Engenharia S/C Ltda.
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas.
A decisão reforça a necessidade de garantir condições adequadas de circulação durante as obras em uma das principais ligações entre Palmas e Luzimangues, utilizada diariamente por trabalhadores, moradores e demais motoristas que fazem o trajeto.
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