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Com os credenciamentos, o Detran/TO garante que toda a rede de atendimento esteja pronta para receber os beneficiários do programa - Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) abriu oficialmente o processo de credenciamento de empresas que irão atuar diretamente na execução do programa CNH Cidadã, iniciativa do Governo do Estado que garantirá a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Dois editais de chamamento público foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2), autorizando a participação de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e de clínicas médicas e psicológicas interessadas em prestar os serviços obrigatórios do processo de habilitação.
O Edital nº 21/2025 é voltado para os CFCs já credenciados e ativos junto ao Detran/TO. As autoescolas selecionadas ficarão responsáveis por ministrar todas as etapas de formação exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o curso teórico-técnico (45 horas/aula), o curso prático de direção veicular (20 horas/aula) e demais procedimentos até a conclusão do processo de habilitação.
Já o Edital nº 20/2025 é destinado ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, também previamente habilitadas pelo Detran/TO, que realizarão os exames de aptidão física e mental, além das avaliações psicológicas exigidas por lei.
As duas seleções exigem que as empresas estejam regulares com suas obrigações jurídicas, fiscais e técnicas, além de atenderem a critérios como infraestrutura adequada e corpo técnico qualificado. O contrato de prestação de serviços terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
As empresas interessadas em participar do credenciamento devem realizar a inscrição exclusivamente pelo portal de serviços do Governo do Tocantins. É necessário preencher o requerimento eletrônico e anexar toda a documentação solicitada nos editais. Os links específicos de inscrição estão disponíveis na página do Detran/TO, na aba “Editais”.
Segundo o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, o credenciamento é uma etapa estratégica do programa. “Antes de beneficiar a população, é preciso estruturar a rede que vai prestar esse atendimento. Nosso objetivo é garantir qualidade e cobertura em todas as regiões do estado, com empresas capacitadas e responsáveis”, destacou.
O credenciamento dessas empresas permitirá que o Detran/TO forme uma rede de atendimento para oferecer todas as etapas da CNH de forma gratuita aos beneficiários do programa. O CNH Cidadã foi instituído pela Lei Estadual nº 4.764/2025, regulamentado pelo Decreto nº 6.998/2025, e detalhado por Instrução Normativa específica do órgão.
O programa prevê gratuidade integral em todas as fases da habilitação — desde exames médicos e psicotécnicos até cursos e taxas administrativas. Com a rede credenciada pronta, o próximo passo será a abertura das inscrições para os cidadãos interessados em participar do programa.
O Detran/TO reforça que todas as informações sobre o programa, incluindo orientações para o credenciamento e, futuramente, sobre as inscrições de beneficiários, serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.
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