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Palmas, TO
Os rios, lagos e demais cursos hídricos do Tocantins terão a pesca restrita a partir de 1º de novembro de 2026, quando começa oficialmente o período de defeso da Piracema. A medida segue até 28 de fevereiro de 2027 e tem como principal objetivo proteger os peixes durante a fase de reprodução e contribuir para a renovação dos estoques pesqueiros.
A regra foi estabelecida pela Portaria nº 251/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. Durante os quatro meses de defeso, fica proibida a pesca em todas as modalidades nos cursos hídricos estaduais, além da realização de campeonatos e torneios de pesca.
Apesar da proibição, a regulamentação estabelece algumas exceções. A pesca esportiva na modalidade “pesque e solte” continua autorizada, desde que sejam cumpridas as exigências previstas, como o uso de anzol sem fisga e a posse da carteira de pesca amadora.
Também é permitida a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais, desde que respeitadas as condições estabelecidas na legislação. A atividade deve ter finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos e seguir as regras específicas para equipamentos e forma de pesca.
Com a chegada da Piracema, os órgãos ambientais intensificam as ações de fiscalização para combater a pesca predatória e garantir o cumprimento das normas. Em Palmas, a Fundação Municipal de Meio Ambiente e a Guarda Ambiental já haviam iniciado o planejamento de blitzes educativas, monitoramento e operações de fiscalização para a temporada 2026/2027.
O período é considerado fundamental para a reprodução de espécies nativas. A restrição à pesca durante essa fase busca permitir que os peixes realizem seus movimentos migratórios e completem o ciclo reprodutivo, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e dos recursos pesqueiros.
Comerciantes, peixarias e outros estabelecimentos que trabalham com pescado também precisam ficar atentos às regras do defeso. A declaração dos estoques e a comprovação da origem dos peixes são medidas importantes para diferenciar produtos obtidos legalmente daqueles provenientes de pesca irregular.
A orientação para os consumidores é verificar a procedência do pescado adquirido durante o período de Piracema. A compra de peixes capturados ilegalmente também contribui para a pressão sobre os estoques naturais.
No Tocantins, a Piracema começa em 1º de novembro de 2026 e termina em 28 de fevereiro de 2027. Mais do que uma restrição temporária, o defeso busca garantir que os rios continuem tendo vida e que a pesca possa ser praticada de maneira sustentável nos próximos anos.
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