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Palmas, TO
A nova tentativa da Prefeitura de Palmas de transferir a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul para uma entidade privada enfrenta resistência do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Três promotores de Justiça recomendaram a anulação do edital e a suspensão do processo até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
A recomendação foi assinada por Araína Cesárea Ferreira dos Santos, Vinícius de Oliveira e Silva e Rodrigo Grisi Nunes, que atuam na defesa da saúde e do patrimônio público. O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal da Saúde em 28 de setembro e publicado no Diário Oficial do MPTO em 20 de outubro.
O procedimento questionado é o Chamamento Público nº 001/2026, aberto para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela gestão e operacionalização das duas unidades de saúde.
Edital prevê R$ 81,85 milhões por ano
O novo chamamento prevê um valor de referência de R$ 81,85 milhões anuais, o equivalente a aproximadamente R$ 6,82 milhões por mês. O contrato poderá ser prorrogado por até cinco anos, ampliando o impacto financeiro da parceria para os cofres municipais.
Entre as principais preocupações do Ministério Público está a falta de um estudo prévio que demonstre se a terceirização será realmente mais econômica do que a manutenção da gestão direta pela Prefeitura.
Os promotores também apontam a ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde sobre o modelo proposto e a falta de clareza sobre o aproveitamento dos servidores públicos efetivos que já trabalham nas unidades.
Nova tentativa ocorre após suspensão de contrato anterior
A discussão sobre a terceirização das UPAs ganhou força após a Justiça suspender a contratação anterior, firmada com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, estimada em R$ 139,2 milhões por ano.
Em decisão de outubro, o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou que o município reassuma diretamente a administração das unidades no prazo de até 45 dias.
Com a nova recomendação do MPTO, a Prefeitura enfrenta mais um questionamento sobre a legalidade e a viabilidade do modelo de gestão pretendido.
A recomendação ministerial não anula automaticamente o edital, mas cobra providências da administração municipal para corrigir os problemas identificados. A continuidade do procedimento mantém em debate o futuro da gestão das duas UPAs e a aplicação dos recursos públicos destinados aos atendimentos de urgência e emergência.
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